A partir desta terça-feira, 1º de abril, os consumidores brasileiros enfrentarão um aumento nos custos das compras realizadas em plataformas internacionais. A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que antes era de 17%, foi elevada para 20% em diversos estados.
A decisão foi tomada em dezembro pelo Comsefaz, Comitê que reúne os Secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. O objetivo da medida é atender a uma pressão do varejo nacional, que reclama de uma concorrência desleal com os vendedores estrangeiros, principalmente em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Desde agosto de 2024, as remessas internacionais já estão sujeitas à cobrança de tributos federais e estaduais. Além do ICMS, os produtos com valor de até 50 dólares têm um Imposto de Importação de 20%, enquanto compras superiores a 50 dólares estão sujeitas a uma alíquota de 60%, com um desconto de 20 dólares sobre o valor do imposto.
Embora a medida tenha sido aprovada pelo Comsefaz, a implementação do aumento do ICMS não é uniforme em todos os estados. Cada unidade da Federação pode optar por aplicar a alíquota de 20% ou manter a tarifa anterior de 17%.
Entre os estados que já confirmaram o aumento estão Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte. Além de Minas Gerais, outros nove estados também seguirão o aumento, impactando diretamente o preço final de produtos importados comprados pela internet.
O ajuste na alíquota certamente alterará a dinâmica do mercado de compras internacionais, com consumidores tendo que arcar com tributos mais altos ao adquirirem itens de fora do Brasil.
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