A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada no dia 13 de agosto, o projeto de lei que tipifica o crime de stalking processual no Código de Processo Civil.
O termo inglês “stalking” se refere à prática de perseguição, com ameaças à integridade física ou psicológica da pessoa, restrição da capacidade de locomoção ou perturbação de sua liberdade e privacidade.
O stalking em si já é tratado como crime no Código Penal, com pena de seis meses a dois anos de reclusão.
O stalking processual, por sua vez, é a perseguição por meio de ações e incidentes judiciais reiterados e repetitivos, frequentemente sem fundamento.
Caso o projeto se torne lei, a diferença será que juízes responsáveis por julgar casos de perseguição reiterada contra mulher passarão a precisar remeter os casos ao Ministério Público, a fim de avaliar se há configuração de stalking processual.
“No contexto processual, o stalking se manifesta através do uso abusivo dos instrumentos legais com a intenção de intimidar, assediar ou desgastar a outra parte, especialmente mulheres”, afirmou a relatora do projeto, deputada Silvye Alves (União-GO), que deu parecer favorável à proposta.
A parlamentar disse, ainda, que reconhecer o stalking processual é uma forma de “oferecer meios para que o próprio sistema de justiça possa agir na proteção das mulheres vítimas de stalking”, de forma a desestimular as práticas e fornecer meios de defesa e proteção às vítimas.
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