O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou em entrevista nesta manhã de quinta-feira (28) que o governo deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de renda para quem ganha até R$5 mil mensais . A medida, porém, ainda precisa passar pelas duas Casas.
“O Congresso vai ter o seu tempo agora, sobretudo a partir do semestre que vem, para analisar a proposta do Executivo. Para que tanto a reforma do consumo quanto a reforma do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026”, disse Haddad em entrevista coletiva a jornalistas.
Além disso, o ministro Haddad negou que a medida tenha impacto negativo nas receitas do governo federal. A proposta, que é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi anunciada na quarta-feira (27) em pronunciamento na TV. No anúncio, Haddad também informou quais serão os cortes de gastos do governo após quase um mês de expectativas.
Hoje, a isenção se aplica aos contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 mensais. Desse valor até R$ 2.826,65 é cobrado uma alíquota de 7,5% quando não há o desconto simplificado de R$ 564,80. Para ganhos acima de R$ 4.664,68 são reduzidos 27,5%.
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