A medida provisória (MP) que isenta do Imposto de Importação os medicamentos que custam até 50 dólares, comprados por pessoas físicas, deve perder a validade na sexta-feira (25) sem que tenha sido votada no Congresso Nacional. Na prática, o fim da MP poderá causar um aumentos nos valores dos produtos importados.
A isenção dos remédios de serem taxados no imposto de importação passou a valer no mês de junho, quando o governo publicou a Medida Provisória e encaminhou o texto para a Câmara dos Deputados.
Pelo trâmite, a medida deveria ser avaliada em até 120 dias por uma comissão mista e, sem seguida, votada no Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Mas não foi o que aconteceu, já que o texto sequer chegou a ser pautado na comissão. Com isso, a MP pode caducar.
Prevendo a dificuldade em votar a medida, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) chegou a apresentar um Projeto de Lei zerando a alíquota de importação dos medicamentos. No entanto, o texto ainda aguarda parecer do relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).
Com o fim da medida, o imposto cobrado sobre esses medicamentos será de 20% - o mesmo cobrado nas compras de até US$50 feitas pela internet, conhecida como ‘taxa das blusinhas’. A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
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