O governador de Minas Romeu Zema anunciou a suspensão da isenção do ICMS para empresas que importam leite em pó e muçarela. A medida foi oficializada com a assinatura de um novo decreto durante a abertura da Femec 2025.
Fim da isenção do ICMS para combate à concorrência desleal
Romeu Zema justificou que a medida busca estimular os produtores mineiros a aumentarem a produtividade, evitando a concorrência desleal com produtos importados, que chegam ao Brasil a preços que impactam as vendas e reduzem o valor pago pelo litro de leite aos produtores locais.
A suspensão da isenção do ICMS sobre o leite em pó já havia sido anunciada anteriormente. Agora, a muçarela foi incluída no decreto após levantamentos apontarem que o queijo também está entre os principais produtos lácteos importados, representando uma parte significativa dos gastos do setor.
Segundo o governo estadual, em 2024, Minas Gerais gastou 76,8 milhões de dólares com a importação de lácteos. Desses, 49,3 milhões de dólares foram destinados ao leite em pó, representando 64% do total. Já a compra de queijos correspondeu a 14% das importações.
O decreto que suspendeu a isenção do ICMS, publicado há um ano, aumentou a alíquota do imposto de zero para 12% na importação e de 2% para 18% na venda do produto. Como impacto dessas novas tarifas, um estudo apontou uma redução significativa na quantidade de leite em pó importada.
Evolução das importações em 2024:
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Antes do decreto: Em janeiro e fevereiro, os volumes importados foram de 7,6 toneladas e 5,1 toneladas, respectivamente.
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Após o decreto: A partir de março, o volume caiu para 3,8 toneladas, o menor registrado no ano.
Movimento “Minas Grita pelo Leite”
Desde 2023, a Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) lidera o movimento nacional “Minas Grita pelo Leite”, que busca combater as importações excessivas de leite em pó de países do Mercosul. O setor argumenta que a entrada desses produtos no mercado brasileiro tem gerado prejuízos severos e ameaçado a continuidade da atividade leiteira, devido aos altos custos de produção.
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