Prefeituras de todo o país têm até 31 de julho para enviar ao Ministério do Trabalho e Previdência as informações de taxistas regularmente cadastrados junto aos municípios, que vão poder receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi, chamado BEm-taxista.
Com validade até dezembro deste ano, o auxílio está previsto na Emenda Constitucional nº 123 e a previsão do governo federal é que a primeira parcela seja paga até 16 de agosto.
O reforço financeiro é justificado pela elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados, e dos impactos causados por essa alta.
A participação das administrações locais no envio dos cadastros ocorre pela competência municipal ou distrital sobre o tema. A Dataprev será a responsável pelo processamento dos dados registrados pelas prefeituras.
O orçamento total do BEm-taxista é de DOIS BILHÕES de reais. Serão considerados aptos a receber o auxílio os profissionais da área com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor até 31 de maio de 2022. O valor e o número de parcelas podem variar de acordo com o número de beneficiários cadastrados.
Os prefeitos poderão enviar as informações de cadastro por meio do link gov.br/trabalho-e-previdencia.
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